2022
Decreto 7.498 de 04/10/2022 - Recenseamento Previdenciário 2022
Decreto 7.287 de 18/05/2022 -Alteração do Plano de Amortização
Decreto 7.255 de 27/04/2022 – Comprovacao de Vida - Paty Previ
Decreto 7.169 de 10/03/2022 – Altera planilha de aportes do RPPS
Decreto 7.136 de 16/02/2022 – Delega competência aos servidores do Paty Previ
2021
Decreto 6.691 de 21/04/2021 – Alteracao da planilha de aporte administrativo do regime proprio
Decreto 6.690 de 21/04/2021 – Alteracao da planilha de aportes do RPPS
2020
Decreto 6.544 de 16/12/2020 – Regimento Paty Previ - Altera anexo do decreto n 5.689 de 08-04-2019
Decreto 6.358 de 29/07/2020 – Nova Taxa de Administração - Paty Previ
Decreto 6.225 de 16/04/2020 – Alteracao da planilha de aportes do RPPS
Decreto 6.109 de 24/01/2020 – Alteracao da planilha de aporte administrativo do RPPS
2019
Decreto 5.719 de 14/05/2019 – Planilha de aporte
Decreto 5.708 de 02/05/2019 - Alteração da planilha de aportes do RPPS
Decreto 5.689 de 08/04/2019 – Regimento interno do fundo de aposentadoria e pensao
2018
Decreto 5.470 de 14/11/2018– Regulamenta a comprovação de vida
Decreto 5.291 de 28/05/2018 – Planilha de aportes do RPPS
Decreto 5.242 de 18/04/2018 – Alteração da planilha de aportes do RPPS
Decreto 5.132 de 30/01/2018 – Prorrogação do recenseamento obrigatório
2017
Decreto 5.013 de 26/10/2017 – Recenseamento geral dos servidores
Decreto 4.828 de 28/07/2017 – Elaboração de Planilha de aportes do RPPS
